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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
05 CADEIRAS DE JANTAR MADEIRA; 05 CADEIRAS FIXAS PARA COPA; 02 CAMAS BOX CASAL; 02 CAMAS DE SOLTEIRO; 02 CONSOLES PARA TELEFONE; 04 MESAS P/COPA; 01 MESA DE CENTRO; 14 MESAS LATERAL; 04 CADEIRAS PARA QUARTO; 04 PUFES; 10 QUADROS DE AVISOS; 06 SOFÁS DE 03 LUGARES; RESIDENCIAL; 01 SOFÁ BICAMA. (NO ESTADO)
CÂMARA DOS DEPUTADOS 001/2021
SÁB - 11/12/2021
10h00min
ONLINE