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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
01 ARMÁRIO DE AÇO; 06 ARMÁRIOS DE MADEIRA; 02 ARQUIVOS PARA PASTAS SUSPENSAS; 01 BIOMBO DE MADEIRA; 12 CADEIRAS FIXAS PARA COPA; 12 CADEIRAS GIRATÓRIAS; 01 CAMA BOX SOLTEIRO BICAMA; 01 CONSOLE PARA TELEFONE; 01 ESTANTE MADEIRA SUCUPIRA; 09 MESAS CIRCULAR; 12 MESAS DE CENTRO; 03 MESAS PEQUENAS; 03 POLTRONAS FIXAS; 07 POLTRONAS GIRATÓRIAS; 03 PUFES; 01 QUADRO DE AVISOS MADEIRA; 01 RACK; 05 SOFÁS DE 01 LUGAR; 01 SOFÁ DE 02 LUGARES. (NO ESTADO)
CÂMARA DOS DEPUTADOS 001/2021
SÁB - 11/12/2021
10h00min
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